Texto foi votado em primeira discussão e teve 16 votos favoráveis.
O projeto de lei que prevê a gratuidade do transporte público de Ponta Grossa no dia do segundo turno das eleições presidenciais foi aprovado na sessão dessa segunda-feira (24) da Câmara Municipal.
O texto foi votado em primeira discussão e teve 16 votos favoráveis. A segunda discussão está prevista para esta quarta-feira (26). De acordo com o projeto, as passagens serão gratuitas para moradores das 07h às 19h no domingo das eleições. Os gastos com a gratuidade devem ser custeados pela prefeitura.
O projeto altera a lei que regulamenta a prestação de serviços de transporte público no município. Caso seja aprovada, a gratuidade se estende também para as eleições municipais.
No primeiro turno, Ponta Grossa teve cobrança de passagem com horário de domingo. A prefeitura explicou que não havia previsão de gratuidade na legislação municipal. A passagem do transporte coletivo custa R$ 5,50.
Durante os debates, os vereadores alertaram que a multa paga por quem não votar é mais barata do que a passagem do transporte. O que pode aumentar a abstenção na cidade.
Alguns municípios brasileiros adotaram o “Passe Livre” com o objetivo de facilitar o acesso da população aos locais de votação. De acordo com a lei em trâmite na Câmara Municipal, a gratuidade tem o objetivo de garantir o transporte para que a população possa exercer o direito de votar, indispensável para a manutenção da democracia e fortalecimento da cidadania.
O texto justifica, ainda, que a lei evita que pessoas com dificuldades econômicas gastem dinheiro para exercer o direito do voto. O projeto tem respaldo em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou os prefeitos e concessionárias para que ofereçam transporte público de forma gratuita à população durante o período de votação.
A decisão atendeu um pedido da Rede Sustentabilidade e recomenda que a medida deva ser feita por todos os municípios que tenham condição.
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