As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa, o Enem PPL 2024, encerram-se às 23h59 desta sexta-feira (25), pelo horário de Brasília. A participação é voluntária e gratuita para este público.
As inscrições devem ser realizadas pelos responsáveis pedagógicos das unidades prisionais e socioeducativas, por meio do Sistema PPL. Também termina nesta sexta-feira o prazo para transferir ou excluir participantes e solicitar tratamento por nome social, direito garantido a pessoas que se identificam com um gênero diferente daquele registrado em seu nome civil.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) permite que os responsáveis pedagógicos solicitem atendimento especializado para participantes com deficiência, transtorno do espectro autista, déficit de atenção, gestantes, lactantes ou idosos.
As provas do Enem PPL terão o mesmo nível de dificuldade do Enem regular, que será aplicado em 3 e 10 de novembro. No entanto, o Enem PPL será realizado nos dias 10 e 12 de dezembro, diretamente em unidades prisionais e socioeducativas autorizadas pelos órgãos de administração estadual.
As unidades aplicadoras devem garantir infraestrutura adequada, com espaço físico coberto, silencioso, boa iluminação e segurança para a realização das provas.
Participantes que ainda não concluíram ou não estão cursando o ensino médio podem ser inscritos como treineiros, assim como na versão regular do Enem.
O Enem é usado para avaliar o desempenho de quem concluiu o ensino médio e como critério para acesso ao ensino superior, por meio de programas do governo federal como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Por Vitória Testa, com supervisão de Emmanuel Fornazari