A Justiça do Trabalho em Ponta Grossa participa da 14ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, com o objetivo de ultrapassar os R$ 2,7 milhões em execuções alcançados no ano passado. O mutirão, que visa cumprir as determinações judiciais na fase de execução dos processos, ocorre entre 16 e 20 de setembro. No ano passado, foram expedidos R$ 1,6 milhões em alvarás de cobrança e realizadas conciliações no valor de R$ 1,1 milhões pelas quatro Varas do Trabalho da cidade e pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de Ponta Grossa.
Pessoas físicas e jurídicas com pendências na Justiça do Trabalho podem inscrever seus processos para participação até o dia 9 de setembro, pelo site do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR). A inscrição é recomendada para aqueles que possuem dívidas trabalhistas com bens apreendidos ou restrições de crédito devido à inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). A regularização pode facilitar a obtenção de crédito e participação em licitações, além de permitir a quitação do débito com parcelamento ou entrega de bens, em conciliações mediadas pela Justiça Trabalhista.
No Paraná, a Semana Nacional da Execução Trabalhista de 2023 atendeu 17,3 mil pessoas em 4,3 mil audiências, mobilizando R$ 187,5 milhões. Nacionalmente, o evento envolveu cerca de 397,4 mil pessoas em 77,3 mil audiências, movimentando R$ 4,3 bilhões.
O slogan deste ano é "Seu Direito Vale o Ouro", reforçando a importância de garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas reconhecidos em juízo. O presidente do TRT-PR, desembargador Célio Horst Waldraff, destacou que as audiências de conciliação permitem que as partes negociem diretamente, e que a entrega de bens, desde que aceita pelo credor, pode ser uma alternativa para encerrar dívidas trabalhistas. Qualquer uma das partes pode solicitar a audiência de conciliação.
Por Vitória Testa, com supervisão de Emmanuel Fornazari
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