O Poder Judiciário do Estado do Paraná solicitou a instauração de um inquérito policial para apurar a conduta de Norberto Daniel, condenado a oito anos de reclusão por homicídio culposo. No dia do julgamento, ele teria tentado entrar no Plenário do Júri com um pino de cocaína no paletó. A droga foi apreendida e encaminhada à 13ª Subdivisão Policial (13ª S.D.P.) de Ponta Grossa.
Segundo informações, Norberto foi recebido pelos advogados de defesa no Fórum Municipal. Após isso, ele teria colocado um paletó entregue por sua sobrinha. Ao entrar no Plenário, foi revistado e encontrado um pino de cocaína. A mulher relatou às autoridades que não tinha conhecimento da droga.
O Juiz de Direito Luiz Carlos Fortes Bittencourt assinou o pedido de inquérito. "Encaminho a Ata da Sessão de julgamento do dia 23/07/2024 e os vídeos das câmeras de segurança do Fórum, para que sejam adotadas as providências necessárias", afirmou o juiz. A solicitação foi direcionada ao delegado-chefe da 13ª S.D.P. de Ponta Grossa.
O pedido se baseia na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. O artigo 33 dessa lei menciona crimes como "importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".
Em caso de condenação, a pena pode ser de reclusão de cinco a 15 anos, além do pagamento de R$ 500 a R$ 1,5 mil dias-multa.
*Informações do Portal aRede.
Comments