MP recomenda criação de comissão para viabilizar transição de governo em PG

Comissão deve ser responsável pelo repasse de todos os dados do Município para a nova administração, que vai ser escolhida nas eleições deste ano

O Ministério Público do Paraná (MPPR) recomendou ao prefeito de Ponta Grossa a criação de uma comissão de transição de governo para viabilizar uma troca de gestão “mais tranquila possível”.

A Comissão deve ser responsável pelo repasse de todos os dados do Município para a nova administração, que vai ser escolhida nas eleições deste ano.

De acordo com o MP, a medida é preventiva, já que é dever dos atuais prefeitos garantir a continuidade dos atos da administração.

A orientação é para que todos os sistemas de informações estejam atualizados, como a apresentação de saldo em caixa e de cumprimento de leis que regulam a administração pública.

Outras recomendações foram encaminhadas para os secretários municipais e presidentes de fundações, autarquias e empresas públicas do município.

Ao todo 24 documentos pedem que os servidores colaborem com a mudança a partir da elaboração de relatórios detalhados das atividades em cada órgão.

O MP recomenda que a comissão seja criada por decreto e composta por servidores efetivos das áreas jurídica, contábil, financeira e de controle interno, representando a atual gestão, e por pessoas indicadas pelo prefeito.

A Prefeitura tem o prazo de 10 dias a partir do recebimento da recomendação para responder o MP.

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