Audiência desta quarta-feira (30) é organizada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara e começa às 19h.
A lei da nova concessão do transporte coletivo de Ponta Grossa volta a ser debatida em audiência pública na Câmara Municipal nesta quarta-feira (30). O projeto que tramita no legislativo foi enviado pela prefeitura e propõe mudanças no modelo para abrir caminho à licitação do novo transporte público, prevista para o ano que vem.
Uma outra audiência foi realizada no início do mês e reuniu vereadores, lideranças, empresários, representantes de entidades e sindicatos. O processo é necessário porque a atual concessão é válida até o ano que vem.
A proposta feita pela prefeitura é resultado de um estudo realizado pela Comissão Especial de Estudos e Projetos de Transporte, composta por servidores do município, com apoio técnico da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).
O texto traz uma série de mudanças no modelo. Segundo a prefeitura, as adequações podem deixar o serviço mais moderno, inovador e com uma tarifa adequada. De acordo com o projeto, o Índice de Passageiro por Quilômetro, conhecido como IPK, não será mais utilizado no novo modelo. A forma de pagamento vai ser feita pelo serviço prestado.
Segundo a administração, a exclusão do IPK vai permitir que a prefeitura possa gerenciar as linhas, as frequências e a forma de remuneração do serviço. A nova lei também vai criar um Fundo Municipal de Transporte para receber recursos não só da tarifa, mas outras receitas.
Além disso, o objetivo é a integração temporal plena, dando ao usuário o uso ilimitado do sistema por um período de tempo, horário, diário ou mensal, com valores reduzidos para quem usa mais.
A aprovação da lei na Câmara vai permitir que o executivo publique o edital de licitação para contratar a nova empresa. A expectativa da prefeitura era de que o documento fosse publicado ainda neste ano.
No entanto, o futuro presidente da Câmara, vereador Filipe Chociai disse à CBN que provavelmente o projeto só vai ser votado depois do recesso parlamentar, no ano que vem. A audiência pública desta quarta-feira (30) é organizada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara e começa às 19h.
O debate vai abordar as diretrizes gerais para a prestação do transporte de passageiros em Ponta Grossa. Conforme a comissão, a discussão vai ser técnica com o objetivo de ampliar o debate sobre o transporte coletivo.
Kommentare