Nova lei obriga Sanepar a informar dias sem água em Ponta Grossa
- CBN Ponta Grossa
- há 6 dias
- 1 min de leitura
A Prefeitura de Ponta Grossa sancionou nesta quarta-feira (9), a Lei número 15.418, que obriga a Sanepar a informar de forma detalhada os dias em que houver interrupção no fornecimento de água no município.
A nova lei é de autoria dos vereadores Léo Farmacêutico, do União Brasil, Joce Canto, do Progressistas, Geraldo Stocco, do PV, Bianco, do Republicanos, e Guilherme Mazer, do PT. A medida foi motivada pela crise de abastecimento registrada no início do ano.
O texto determina que, em casos de interrupção no fornecimento de água por razões técnicas, quando o corte ultrapassar 24 horas seguidas ou somar mais de 48 horas no mês, os usuários terão direito a um desconto proporcional na fatura do mês seguinte.
Esse desconto será calculado com base na tarifa mínima de consumo e no número de dias em que o serviço foi interrompido, considerando o total de dias do mês. Se a lei não for cumprida, a Sanepar poderá ser penalizada conforme a legislação vigente.
*Texto escrito a partir de informações da assessoria
Opmerkingen