Caso seja aprovada pelos deputados, a nova lei deve dar garantia jurídica para a nova concessão das rodovias do Paraná.
O projeto de lei que prevê a delegação das rodovias estaduais para a nova concessão rodoviária federal deve ser enviado à Assembleia Legislativa do Paraná ainda nesta semana.
O anúncio foi feito na manhã de hoje (04) pelo governador Ratinho Junior em um encontro com deputados estaduais. O projeto autoriza o governo do estado a transferir a administração de rodovias e exploração de trechos de rodovias, ou obras rodoviárias estaduais para o governo federal.
Essa transferência tem prazo de até 30 anos e pode ser prorrogada para mais 30.
Conforme o projeto, a delegação será formalizada através de um convênio e a União poderá explorar as rodovias diretamente ou por meio de concessão.
Caso seja aprovada pelos deputados, a nova lei deve dar garantia jurídica para a nova concessão das rodovias do Paraná, que terá 3,3 mil quilômetros (sendo 1,2 mil quilômetros de trechos estaduais).
Segundo o governo, o investimento previsto é de cerca de R$ 44 bilhões. O formato do leilão já foi definido pelo Ministério da Infraestrutura e o Governo do estado e agora o processo aguarda o aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para o leilão dos seis lotes na Bolsa de Valores.
Ponta Grossa faz parte do terceiro lote. Entre as principais obras previstas em todo o estado, estão 1.783 quilômetros de duplicação de vias, sendo que 90% do total deverá ser executado até o sétimo ano da concessão.
Confira os lotes para o leilão
Lote 1
Trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427, com extensão total de 473,01 km. Serão 343 km de duplicações, 81 km de faixa adicional, 38 km de terceiras faixas, 36 km de marginais, 9 passarelas e 145 OAEs e interseções. Em 30 anos, a previsão é de R$ 4,8 bilhões em investimentos OPEX e R$ 6,3 bilhões em investimentos CAPEX.
Após as audiências públicas foram incorporadas as seguintes melhorias:
Iluminação da Serra de São Luiz do Purunã – 26 Km
Inclusão de Passarela para Pedestres
Inclusão de Segmento de 1 Km – Variante para Acesso da BR-277 para PR-423
Melhoria e Deslocamento de 2 Dispositivos já contemplados
Modelo Operacional Padrão A para todo o Lote
Priorização de Marginais e Faixas Adicionais no Contorno Sul de Curitiba
Lote 2
Trechos das rodovias BR-153, BR-277, BR-369, BR-373, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-508 e PR-855, com extensão total de 575,53 km. Serão 353 km de duplicações, 85 km de faixa adicional, 39 km de marginais, 56 passarelas e 209 OAEs e interseções. Em 30 anos, a previsão é de R$ 6 bilhões em investimentos OPEX e R$ 8 bilhões em investimentos CAPEX.
Após as audiências públicas foram incorporadas as seguintes melhorias:
Iluminação da Serra do Mar – 15 Km
Inclusão de trecho Morretes-Antonina – 37 Km
Inclusão de Ciclovia – 45 Km dos quais 25 Km em Curitiba - SJP, 20 Km no segmento norte do lote
Modelo Operacional Padrão A para todo o Lote
Priorização de Ampliações em Curitiba, Jacarezinho e Santo Antônio da Platina
Lote 3
Trechos das rodovias BR-369, BR-376, PR-090, PR-170, PR-323 e PR-445, com extensão total de 561,97 km. Serão 204 km de duplicações, 26 km de faixa adicional, cinco contornos urbanos (Apucarana, Norte e Leste de Ponta Grossa, Arapongas, Califórnia), 15 km de marginais, 32 passarelas e 208 OAEs e interseções. Em 30 anos, a previsão é de R$ 6 bilhões em investimentos OPEX e R$ 7,5 bilhões em investimentos CAPEX.
Após as audiências públicas foram incorporadas as seguintes melhorias:
Iluminação da Serra do Cadeado – 24 Km
Ajuste de Traçado no Contorno de Ponta Grossa, aumento de 8 Km
Inclusão de 2 Passarelas para Pedestres
Melhoria e Deslocamento de 2 rampas de escape
Modelo Operacional Padrão A para todo o Lote
Ajuste na localização das praças de Califórnia e Londrina
Priorização de Ampliações em Mauá da Serra e Ortigueira
Lote 4
Trechos das rodovias BR-272, BR-369, BR-376, PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986, com extensão total de 627,98 km. Serão 173 km de duplicações, 66 km de terceiras faixas, 61 km de faixa adicional, quatro contornos urbanos (Sul de Maringá, Norte de Londrina, Nova Londrina e Itaúna do Sul), 40 km de marginais, 57 passarelas, 244 OAEs e interseções. Em 30 anos, a previsão é de R$ 6,5 bilhões em investimentos OPEX e R$ 7,5 bilhões em investimentos CAPEX.
Após as audiências públicas foram incorporadas as seguintes melhorias:
Elevação e duplicação da Ponte no Rio Ivaí
Inclusão de 2 Km de Duplicação na região de Guaíra
Inclusão de 6 Km de Marginais em Francisco Alves e Cianorte
Inclusão de Ciclovia – 8,5 Km
Modelo Operacional Padrão A para todo o Lote
Priorização de Ampliações de Camargo a Iporã e contornos
Lote 5
Trechos das rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317, com extensão total de 429,85 km. Serão 249 km de duplicações, 21 km de marginais, sete passarelas e 73 OAEs e interseções. Em 30 anos, a previsão é de R$ 4 bilhões em investimentos OPEX e R$ 4,2 bilhões em investimentos CAPEX.
Após as audiências públicas foram incorporadas as seguintes melhorias:
Inclusão do Contorno de Peabiru
Ajuste de TCP visando a redução da tarifa da praça de Toledo
Priorização de implantação de Marginais e Duplicações na região de Cascavel
Lote 6
Trechos das rodovias BR-163, BR-277, R-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483, com extensão total de 659,33 km. Serão 461 km de duplicações, um contorno urbano (Marmeleiro), 111 km de marginais, 34 passarelas e 162 OAEs e interseções. Em 30 anos, a previsão é de R$ 6,6 bilhões em investimentos OPEX e R$ 8,4 bilhões em investimentos CAPEX.
Após as audiências públicas foram incorporadas as seguintes melhorias:
Iluminação da Serra da Esperança – 24 Km
Inclusão de 3 Passarelas para Pedestres
Inclusão de Ciclovia – 2,5 Km
Inclusão de Marginais – 8,5 Km
Inclusão de Segmento de 3 Km na região de Pato Branco
Melhoria e Deslocamento de 2 Dispositivos e 1 Passarela já contemplados
Modelo Operacional Padrão A para todo o Lote
Priorização de Ampliações em Cascavel, Guarapuava e Pato Branco
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