População pode denunciar propaganda irregular durante campanha eleitoral
- CBN Ponta Grossa
- 1 de out. de 2020
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Em Ponta Grossa, cidadãos, candidatos e partidos podem denunciar atos não permitidos ao Ministério Público Eleitoral pelo telefone (42) 3222-3939
Qualquer pessoa pode denunciar propagandas eleitorais não permitidas durante a campanha deste ano.
As denúncias devem ser feitas ao Ministério Público Eleitoral ou aos juízes eleitorais.
É considerada propaganda irregular qualquer ato que vai contra a legislação própria das eleições, como o uso de outdoors e distribuição de brindes. Além do uso de carros de som e showmícios.
Em Ponta Grossa, cidadãos, candidatos e partidos podem denunciar atos não permitidos ao Ministério Público Eleitoral pelo telefone (42) 3222-3939.
O MP é responsável por investigar condutas irregulares, mas não tem poder de polícia.
Esse poder é exclusivo dos juízes eleitorais, que podem determinar a imediata retirada de conteúdos.
O aplicativo Pardal, do TSE, também recebe denúncias de infrações, como a propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública e outros crimes eleitorais.
A pessoa que fizer alguma denúncia deve se identificar, mas pode pedir o sigilo dos dados.
O link para baixar o aplicativo, acesse aqui.
Ouça o áudio da matéria:
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