Os projetos de lei que fazem parte da reforma administrativa foram enviados à Câmara Municipal nessa segunda-feira (29).
A prefeitura pretende extinguir ainda neste ano a Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar) e a Companhia Ponta-grossense de Serviços (CPS). Os projetos de lei que fazem parte da reforma administrativa foram enviados à Câmara Municipal nessa segunda-feira (29).
Na semana passada, os vereadores aprovaram a extinção da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT). O projeto aguarda a sanção da prefeita Elizabeth Schmidt. A reforma administrativa é uma proposta do Executivo para reorganizar as secretarias, autarquias e fundações da cidade. Cinco projetos já foram aprovados na Câmara.
As propostas que foram lidas na sessão dessa segunda-feira no Legislativo devem ser aprovadas ainda neste ano. Conforme o texto, a Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar) a partir de 1º de janeiro de 2022 deixa de existir. Todos os contratos e obrigações jurídicas ficam de responsabilidade da prefeitura.
De acordo com o texto, os funcionários efetivos da Prolar serão absorvidos pelo município e todos os serviços que são realizados pela Companhia devem ficar com a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, que será criada no ano que vem.
Já com a extinção da Companhia Ponta-grossense de Serviços, a manutenção e pavimentação de vias ficará sob responsabilidade da Secretaria de Serviços Públicos. Segundo a prefeitura, a medida vai reduzir os custos da administração.
A CPS foi criada em 2005 para executar serviços de pavimentação. A gestão afirma que os servidores vão permanecer no serviço público.
A prefeitura justifica que a extinção da Prolar e da CPS é uma “consequência lógica da racionalização de despesa pública iniciada com o processo de reorganização administrativa operada com a extinção da AMTT”.
Outro projeto enviado pela prefeitura é a alteração na lei que criou a Fundação Educacional de Ponta Grossa (Funepo). A proposta visa transferir o pessoal contratado por concurso público e comissionado que atua na Fundação para ao prefeitura e retirar o subsídio de manutenção da fundação.
A prefeitura afirma que não é a extinção da Funepo, mas a retirada de servidores da sua administração.
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