Ao todo, são 11 projetos de lei em torno do Plano Diretor; 10 ainda devem ser votados.
O projeto de revisão do Plano Diretor de Ponta Grossa segue para a sanção da prefeita Elizabeth Schmidt. O texto foi aprovado em segunda discussão na sessão da Câmara Municipal desta quarta-feira (29).
O Plano é uma lei que estabelece a política de desenvolvimento e expansão de um município. A última atualização em Ponta Grossa foi feita em 2006, mas a legislação prevê que o Plano seja revisto a cada dez anos. Por isso, o projeto foi aprovado na Câmara com seis anos de atraso.
Essas leis que fazem parte do Plano Diretor devem servir de referência para o crescimento do município e têm a finalidade de orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais.
A prefeitura contratou uma empresa especializada para elaborar um novo Plano Diretor em 2018. O projeto foi protocolado na Câmara Municipal em dezembro de 2019. Em 2020, os parlamentares suspenderam a discussão com a chegada da pandemia da Covid-19.
Na época, o legislativo não discutiu o tema porque as restrições da pandemia impossibilitaram a realização de audiências públicas. Em 2021, uma nova comissão teve que ser formada com novos vereadores depois da mudança de legislatura.
Em abril deste ano, o projeto chegou a ser colocado em pauta, mas saiu para vista depois de um consenso entre os parlamentares para adiar a discussão.
Ao todo, foram 11 projetos de lei em torno do Plano Diretor. No legislativo desde 2019, as propostas receberam 53 emendas que modificam partes do texto original enviado pela prefeitura. O projeto principal, aprovado nessa quarta-feira, recebeu 18 emendas, que foram discutidas separadamente.
Os projetos que fazem parte da discussão do Plano Diretor também regulamentam o zoneamento, uso e ocupação do solo, a habitação na cidade com assuntos que envolvem o adensamento, a verticalização e as moradias populares e a Lei da Transferência do Direito de Construir, que pretende compensar os proprietários de imóveis tombados.
Os vereadores aprovaram ainda em primeira discussão o Plano de Mobilidade Urbana de Ponta Grossa. Esse projeto entrou no legislativo e é discutido junto com o Plano Diretor.
O Plano de Mobilidade deve integrar o planejamento urbano, transporte e trânsito e observar os princípios de inclusão social e da sustentabilidade ambiental. Conforme o projeto, o Plano vai priorizar o transporte coletivo e não motorizado na matriz de deslocamentos da população.
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