Funcionário teria exigido pagamento de R$ 60 mil aos proprietários para renovar a licença ambiental.
Um servidor do Instituto Água e Terra (IAT) foi condenado a três anos e três meses de reclusão pelo crime de vantagem indevida em Reserva, na região dos Campos Gerais. Um empresário também foi condenado a dois anos e quatro meses de reclusão pelo crime de tráfico de influência.
Eles foram denunciados pelo Núcleo de Ponta Grossa do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) após tentarem obter vantagem indevida em procedimento para emissão de licença ambiental de um loteamento em Reserva.
A mesma sentença decretou a perda do cargo do servidor público. Conforme o IAT, o funcionário já foi demitido em dezembro do ano passado.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, o funcionário do IAT teria exigido o pagamento de R$ 60 mil aos proprietários para renovar a licença ambiental de instalação do loteamento e para deixar de autuá-los por suposto corte ilegal de vegetação.
Já o empresário teria solicitado R$ 10 mil para influenciar na decisão do servidor público durante o processo de licenciamento. Os dois vão cumprir as penas em regime aberto e com substituição por penas alternativas.
Em nota, o Instituto Água e Terra afirmou que colaborou com as investigações da justiça e não corrobora com desvios de conduta. O órgão esclareceu, ainda, que demitiu o funcionário em dezembro do ano passado, após processo administrativo conduzido pela Controladoria Geral do Estado (CGE).
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