Tribunal de Contas recomenda melhorias na gestão da Sanepar

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu 26 recomendações à Sanepar, a Companhia de Saneamento do Paraná, para orientar melhorias na gestão da frota de veículos. A decisão foi tomada pelo Pleno do TCE e tem como base uma fiscalização realizada pela Primeira Inspetoria de Controle Externo entre os meses de julho e novembro de 2024.

Durante a auditoria, foram identificadas 15 situações que indicam falhas ou oportunidades de melhoria. Com isso, a Inspetoria propôs as 26 recomendações, aprovadas de forma unânime pelos conselheiros na Sessão de Plenário Virtual nº 4/25, concluída em 13 de março. O Acórdão com as medidas foi publicado no dia 25 de março no Diário Eletrônico do Tribunal.

A análise apontou que, no momento da fiscalização, a frota da Sanepar era formada por 2.491 veículos. Desse total, 1.838 eram locados, 223 próprios em uso e 430 foram classificados como inservíveis. A estatal possui seis contratos de locação, que incluem veículos leves, utilitários, caminhões, vans, SUVs e veículos com motoristas. Também há contratos para rastreamento, abastecimento e manutenção da frota própria.

Um dos pontos levantados foi a existência de 430 veículos inservíveis sem qualquer processo de leilão em andamento. A equipe também identificou excesso de veículos parados no pátio da sede da companhia, o que pode se repetir em outras unidades.

Outras falhas encontradas estão relacionadas à existência de diversas normas internas que tratam de assuntos parecidos, mas sem integração entre si. Também foi apontado que a norma IT-TRA-0012-003 não define diretrizes para afastamento de motoristas, e a norma IT-TRA-0009-007 não apresenta critérios para julgar a culpa em caso de acidentes com veículos, nem para decidir sobre o ressarcimento de danos.

A Sanepar também não tem normas específicas para tratar da guarda e venda de veículos inservíveis. A Inspetoria ainda apontou que não há definição da quantidade de veículos por unidade da empresa, nem revisão periódica sobre a necessidade de mudança na quantidade de veículos locados. Também faltam estudos que ajudem a decidir sobre aquisição ou aluguel de veículos pesados e especiais, além de não existir um procedimento padrão para lidar com ordens judiciais que envolvam a frota.

A fiscalização também apontou o uso de planilhas manuais para controle dos pagamentos das locações e o uso limitado do sistema de compartilhamento de veículos entre unidades da empresa. Outro ponto foi a falta de cursos obrigatórios para os motoristas da companhia.

Além disso, não há um controle efetivo das condições dos veículos nem da verificação das habilitações, inclusive sobre a categoria dos motoristas.

Todas essas constatações foram reunidas em um Relatório de Fiscalização da unidade técnica, que deu origem ao processo de Homologação de Recomendações. Esse tipo de processo é utilizado quando não há irregularidades graves e tem como objetivo acelerar a adoção das medidas indicadas. A decisão do Tribunal ainda permite recurso.

*Texto escrito a partir de informações da assessoria