Autarquia deixa de existir a partir do ano que vem; projeto deve passar por sanção da prefeita.
Os vereadores aprovaram nesta quarta-feira (24) o projeto que extingue a Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT). A proposta foi aprovada em segunda votação com 14 votos favoráveis e 04 contrários e segue para a sanção da prefeita Elizabeth Schmidt.
Votaram a favor os vereadores Daniel Milla, Divo, Dr. Erick, Filipe Chociai, Geraldo Stocco, Jairton Da Farmacia, Dr. Zeca, Julio Kuller, Léo Farmacêutico, Leandro Bianco, Missionária Adriana, Celso Cieslak, Pastor Ezequiel Bueno e Paulo Balansin.
Votaram contra o projeto os parlamentares, Felipe Passos, Izaias Salustiano, Joce Canto e Josi Do Coletivo.
O vereador Celso Cieslak, que já foi presidente da AMTT, votou a favor da extinção mas afirmou, após a votação, que se equivocou e queria votar contrário. O voto do parlamentar não pode ser mudado, mas o equívoco foi inserido na ata.
A partir do ano que vem o serviço de fiscalização do trânsito e do Estacionamento Rotativo (EstaR) será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cidadania e Segurança Pública e o serviço de fiscalização do transporte coletivo e individual de passageiros para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento.
Conforme a prefeitura, a lei reorganiza o serviço administrativo na área do trânsito e do transporte com base em quatro premissas, entre elas a otimização e eficiência dos serviços, a eficiência do transporte coletivo e a garantia de continuidade programática.
A prefeitura afirma que do ponto de vista técnico, a diminuição das estruturas descentralizadas representa economia para os cofres públicos, pois reduzem os custos indiretos do funcionamento como insumos e equipamentos.
Os projetos aprovados nesta quarta-feira fazem parte da reforma administrativa da prefeitura de Ponta Grossa. Dos cinco projetos, dois foram sancionados pela prefeita Elizabeth Schmidt na semana passada. A reforma administrativa é uma proposta do Executivo para reorganizar as secretarias, autarquias e fundações da cidade.
Esse conjunto de leis vai consolidar as alterações da estrutura da administração de Ponta Grossa e passa a valer no dia 1º de janeiro de 2022.
Além da extinção da AMTT, outros dois projetos foram aprovados nesta quarta-feira (24). Entre eles, a criação da Agência de Inovação e Desenvolvimento de Ponta Grossa, que foi aprovado com 18 votos favoráveis e segue para a sanção da prefeita.
A Agência vai ter a finalidade de fomentar a criação de um ambiente de negócios propício para a inovação e o desenvolvimento sustentável.
Na prática a atual Agência de Fomento Econômico (Afepon) muda de nome para Agência de Inovação e Desenvolvimento. A entidade continua tendo o perfil de autarquia.
Outro projeto aprovado por unanimidade foi a criação da Secretaria Municipal de Cultura, que vai substituir a Fundação Municipal de Cultura. Agora o texto segue para a sanção da prefeitura.
De acordo com o texto do projeto, a Fundação foi criada em 2013 para otimizar o acesso a financiamentos públicos do Governo Estadual e Governo Federal.
A prefeitura afirma que essa tese se mostrou incompatível com a realidade, já que a existência de entidades descentralizadas aumenta o custo da máquina pública.
Com o retorno da entidade para a administração direta, a gestão justifica que a pasta vai utilizar a mesma estrutura de pessoal e de apoio e a redução de custo poderá ser reinvestida.
A prefeitura ressalta, ainda, que a migração da Fundação para Secretaria não vai prejudicar os projetos e programas culturais em andamento.
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