Vereadores prorrogam flexibilizaĆ§Ć£o do Plano Diretor por mais 120 dias
- CBN Ponta Grossa
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A CĆ¢mara Municipal de Ponta Grossa aprovou, nesta segunda-feira (28), uma emenda ao Projeto de Lei nĆŗmero 104 de 2025, que prorroga a flexibilizaĆ§Ć£o do Plano Diretor da cidade por 120 dias. A proposta foi apresentada pelo vereador Ricardo Zampieri, do PL, e altera a Lei nĆŗmero 14.972 de 2024.
O texto foi aprovado em duas discussƵes, com 16 votos favorĆ”veis e 1 contrĆ”rio. O projeto segue agora para sanĆ§Ć£o do Poder Executivo.
O prazo original da flexibilizaĆ§Ć£o era de 60 dias e se encerrou no dia 19 de marƧo. Com a nova aprovaĆ§Ć£o, o perĆodo passa a ser de 120 dias.
Ricardo Zampieri disse que atĆ© que as mudanƧas no plano sejam aprovadas, Ć© necessĆ”rio manter a flexibilizaĆ§Ć£o, por meio do Conselho Municipal de Urbanismo.
Zampieri tambĆ©m explicou que a prorrogaĆ§Ć£o permite que empreendedores tenham acesso Ć casa prĆ³pria e que pequenos comerciantes dos bairros possam regularizar suas atividades e pagar impostos corretamente.
O Ćŗnico voto contrĆ”rio foi do vereador Guilherme Mazer, do PT. Ele disse que a prorrogaĆ§Ć£o demonstra instabilidade jurĆdica e que a cidade precisa respeitar o planejamento urbano e seguir o Plano Diretor.
A proposta foi votada em regime de urgĆŖncia, a pedido do Poder Executivo.
*Texto escrito a partir de informaƧƵes da assessoria